A Associação dos Magistrados do
Pará lançou nesta quinta-feira
(13) uma manifestação de repúdio à
acusação da senadora Marinor
Brito (PSOL) de que o Tribunal de
Justiça do Pará teria "vendido"
uma sentença.
Marinor afirmou à imprensa local que a absolvição do ex-deputado
estadual Luiz Sefer, acusado de pedofilia, foi negociada, e recorreu
às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon,
de que há "bandidos de toga".
"Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada
sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados
por vender sentenças", disse a senadora, na segunda-feira.
Sefer foi absolvido na semana passada,
em decisão da 3ã Câmara Criminal. Ele
também já ameaçou processar aqueles
que o criticaram.
A absolvição foi obtida após recurso
impetrado pelo ex-deputado
na Justiça, que entendeu não haver provas suficientes para
condena-lo. Um de seus advogados é o criminalista Márcio Thomaz
Bastos, ex-ministro da Justiça.
Anteriormente, Sefer havia sido condenado a 21 anos de prisão. O
Ministério Público irá recorrer da absolvição.
"Nem sempre uma condenação está atrelada ao conceito de Justiça,
não nos cabendo avaliar o caso concreto em discussão. O que não
se pode permitir, em tempos atuais, é o olho por olho e a
permissividade de qualquer um atirar na vala comum a hombridade
de uma classe para arrancar aplausos fáceis em palanques", diz a
nota divulgada pela associação.
Os magistrados ainda repudiaram a utilização, pela senadora, das
declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Consideraram que foi "colocada inteiramente fora de contexto".
A associação também diz que entrará com processo na Justiça
contra a senadora.
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