O vereador José Lino (PV), do município de Tefé (a 575 quilômetros da capital), apresentou nesta terça-feira (11) notícia crime à Polícia Federal do Amazonas (PF) e protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado(TCE) para denunciar o desvio de R$ 1,9 milhão destinado à compra de medicamentos químico-cirúrgicos para o hospital e os postos de saúde do município.
No documento apresentado à PF, o parlamentar pede a instauração de inquérito policial com objetivo de investigar fraude denunciada através de um jornal local, praticada pelo prefeito Jucimar de Oliveira Veloso, vulgo “Papi”, que pode se tornar réu em futura Ação Penal Pública por crime de peculato (apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio).
Já na representação ingressada no Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador solicita a abertura de processo de Tomada de Contas Especial como preparação para uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (desvio ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas).
De acordo com o Vereador José Lino, a Prefeitura de Tefé alegou situação de calamidade pública para contratar a aquisição de medicamentos e materiais químico-cirúrgicos sem a devida licitação, por meio de um contrato emergencial com a empresa Jemilson Lima Oliveira.
No entanto, ele afirma com base em uma nota do Procurador Geral do Município, enviada a um jornal local que os remédios e outros materiais, como luvas cirúrgicas, não chegaram ao Hospital Regional de Tefé e aos postos de saúde municipais (Posto São Miguel, Policlínica Santa Teresa e outros).
Além de medicamentos básicos, como Dipirona, a população não encontra itens para o controle de pressão (Captopril) e para o tratamento de tuberculose e diabetes. “Após oito meses da celebração desse contrato, faltam luvas, pó químico para realização de mamografia e todo o tipo de material químico/hospitalar”, cita o parlamentar.
Outro sério indício de fraude, segundo o vereador, é a inexistência da empresa Jemilson Lima Oliveira, que deveria estar instalada em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Conforme mostram fotos entregues à PF, MPF e ao MPC, a empresa não foi encontrada no endereço constante em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Link do site de onde foi extraído esta matéria - A CRITICA AM
Outro sério indício de fraude, segundo o vereador, é a inexistência da empresa Jemilson Lima Oliveira, que deveria estar instalada em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Conforme mostram fotos entregues à PF, MPF e ao MPC, a empresa não foi encontrada no endereço constante em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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“Onde foi parar o recurso de R$ 1,9 milhão, que deveria ter sido investido pelo prefeito na compra desse material? Precisamos de uma investigação policial e de uma Tomada de Contas para desvendar a real destinação desse dinheiro público. A saúde pública do município de Tefé está abandonada”, denuncia o vereador. A equipe de acritica.com tentou contato com o prefeito de Tefé por meio dos telefones da prefeitura do município, mas não obteve sucesso.
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